O chefe do Executivo de Imaruí, Patrick Corrêa (Republicanos), recebeu condenação judicial que soma 22 anos e 10 meses de pena em razão de delitos investigados no âmbito da Operação Mensageiro, que apura irregularidades em contratos de coleta de resíduos sólidos em cidades de Santa Catarina. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (18) pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Do total da condenação, foram fixados 19 anos, quatro meses e cinco dias de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, além de três anos e seis meses de detenção em regime semiaberto. O prefeito também foi sentenciado ao pagamento de multa no valor de R$ 4,9 mil e à perda de R$ 150 mil, quantia revertida ao Estado.
A decisão judicial ainda determina a perda do mandato eletivo. No entanto, como ainda cabem recursos, Patrick Corrêa permanece no cargo até o encerramento definitivo do processo, quando não houver mais possibilidade de contestação judicial.
O prefeito chegou a ser preso preventivamente por quase cinco meses em 2023, período em que se tornou réu na operação. Também foi afastado da função por seis meses, retornando ao comando do município em março de 2024. Mesmo respondendo à ação penal, Patrick Corrêa foi reeleito em outubro para um novo mandato à frente da prefeitura.
Apuração do Ministério Público
De acordo com as investigações, Patrick Corrêa teria solicitado o pagamento indevido de R$ 40 mil para autorizar a quitação de débitos da Prefeitura de Imaruí com a empresa Serrana Engenharia, apontada como peça central do esquema investigado. Durante a primeira fase da operação, agentes encontraram R$ 10 mil em dinheiro sobre a mesa do prefeito, dentro de uma sacola, valor que, segundo os investigadores, indicaria recebimento de propina.
A apuração também aponta que o prefeito teria recebido repasses mensais de R$ 5 mil entre março de 2021 e maio de 2022. Conforme o Ministério Público, o montante total de vantagens ilícitas atribuídas ao agente público chega a R$ 160 mil. A defesa nega todas as acusações.
Manifestação da defesa
Em nota, os advogados de Patrick Corrêa informaram que irão recorrer da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o escritório responsável, a decisão foi recebida com respeito, mas há discordância quanto aos fundamentos adotados pelo colegiado.
A defesa afirma confiar que a instância superior irá reexaminar o caso e reconhecer a fragilidade das provas que embasaram a condenação. Os advogados também ressaltaram a confiança no devido processo legal e informaram que não irão se manifestar além do que consta nos autos, em respeito ao andamento da ação judicial.
